Como subscrever a tarifa social da MEO Energia
É cliente e pretende obter o benefício da tarifa social da MEO Energia? Neste artigo a Eligenio explica como pode obter este benefício em simples passos.
Antes de mais, apresentamos a MEO Energia. Esta comercializadora de eletricidade no mercado livre português desde 2020, através de uma parceria entre a PT Live, S.A. e a MEO, S.A.
A MEO Energia trabalha com clientes particulares e empresariais com tarifários a preços competitivos e que não exigem fidelização, adequando-se aos consumos dos clientes.
Além de comercializar eletricidade, a MEO Energia também vende painéis solares para autoinstalação e instalação com equipa técnica, com descontos para quem já é cliente.
A seguir explicamos tudo sobre como obter a tarifa social da MEO Energia.
O que é a tarifa social da MEO Energia?
A tarifa social da MEO Energia é um apoio instituído pelo governo português que se traduz em descontos nas faturas de eletricidade em baixa tensão e/ou de gás natural em baixa pressão.
Dessa forma, os clientes economicamente vulneráveis podem pagar um valor inferior pela energia para uso doméstico em comparação com os demais clientes.
Quem pode beneficiar da tarifa social da MEO Energia?
A tarifa social da MEO Energia, bem como de quaisquer outros comercializadores é fornecida aos clientes com potência contratada igual ou inferior a 6,9 KVA, e destina-se exclusivamente ao uso doméstico em habitação permanente.
Além disso, o titular do contrato com a MEO Energia deve ser considerado economicamente vulnerável, beneficiando-se ainda de uma das seguintes prestações:
- Complemento solidário para idosos;
- Rendimento social de inserção;
- Subsídio social de desemprego;
- Abono de família;
- Pensão social de velhice;
- Pensão social de invalidez.
Também é considerado economicamente vulnerável o titular com um rendimento anual de até 5.808€, acrescido de 50% relativo a cada elemento do agregado que não possua rendimentos (máximo de 10).
Nesse sentido, a tarifa social da MEO Energia deve ser aplicada sempre que a comercializadora tiver a informação de que o cliente tem direito a este desconto social.
Qual é o desconto da tarifa social MEO Energia de electricidade?
O desconto da tarifa social da MEO Energia traduz-se numa série de descontos aplicados a alguns componentes das faturas de eletricidade, tais como:
- Desconto social na TAR – Tarifa de Acesso às Redes aplicado ao termo de potência e ao termo de energia (a taxa de 33,8%);
- Isenção do IEC – Imposto Especial de Consumo de Eletricidade;
- Pagamento de 1€ por mês na CAV – Contribuição Audiovisual. O valor é de 2,85€ para os demais clientes.
A esses descontos (TAR, IEC, CAV) da tarifa social da MEO Energia soma-se, ainda, o IVA.
Como pedir tarifa social a MEO Energia?
A Meo Energia oferece tarifa social de gás?
A MEO Energia não comercializa gás. Portanto, não é possível beneficiar-se da tarifa social da MEO Energia para o fornecimento de gás natural.
Como funciona a tarifa social oferecida pela Meo Energia?
A tarifa social oferecida pela MEO Energia, bem como por quaisquer comercializadoras, é composta por:
- um desconto de 33,8% relativo ao termo de potência e ao termo de energia;
- isenção do IEC;
- pagamento de 1€ pela CAV.
Quanto tempo leva a Meo Energia a aplicar a tarifa social?
A atribuição da tarifa social da MEO Energia é um processo que ocorre automaticamente, motivo pelo qual o cliente economicamente vulnerável deve ter acesso a este desconto no ato da adesão.
Por outro lado, se o processo de atribuição da tarifa social da MEO Energia não for efetuado automaticamente, o cliente deverá proceder ao envio do documento exigido à comercializadora de modo a obter o benefício.
A atribuição da tarifa social da MEO Energia, bem como de quaisquer comercializadoras, é feita através de um processo automático desde 2016, estruturado pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).
No entanto, se o cliente não receber este benefício automaticamente, poderá ainda apresentar à comercializadora um comprovativo de que tem direito à tarifa social da MEO Energia.
Documentos necessários para a adesão à tarifa social da MEO Energia
Para obter o benefício da tarifa social da MEO Energia, caso este não seja aplicado automaticamente, os clientes deverão pedir uma Declaração de Situação Contributiva à Segurança Social e apresentá-la à MEO Energia.
Esta Declaração de Situação Contributiva pode ser obtida via internet, via correio ou presencialmente, num dos Serviços de Atendimento da Segurança Social.
Para tal, o titular do contrato com a MEO Energia deverá preencher o formulário de Pedido de declaração – Situação contributiva – Não aplicação de sanções – RC3042–DGSS, e assiná-lo por si próprio ou através de um representante legal.