Saiba como agir perante um caso de roubo de eletricidade. Ajudamo-lo a descobrir como detetar, onde denunciar e muito mais.
Índice de Contenidos
O que é roubo de eletricidade?
Para além de ser uma fraude energética e um problema de segurança pública, um roubo ou ligação ilegal de eletricidade pode também ter um impacto negativo nas faturas das pessoas afetadas.
As ligações ilegais de eletricidade são, portanto, uma alteração ilegal de uma instalação elétrica e da rede de transporte de eletricidade com o objetivo de pagar menos (ou não pagar) pela energia consumida.
Esta prática pode ter efeitos negativos, como cortes de energia constantes, bem como um aumento das probabilidades de incêndio devido às sobrecargas elétricas. Isto pode causar danos graves ou mesmo irreversíveis aos eletrodomésticos ou ao próprio sistema elétrico de um edifício.
As ligações ilegais são consideradas Apropriação Indevida de Energia (RAIE) de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 263.º e do n.º 2 do artigo 298.º do Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro.
Nesse sentido, uma pessoa que faça roubos de eletricidade pode ser punida com o pagamento de coimas e indemnizações. Portanto, ao menor sinal de roubo de eletricidade, é preciso denunciar.
A escolha certa, a escolha inteligente
Como detetar roubos de eletricidade
Nem sempre é fácil detetar se está a ser vítima de um roubo de eletricidade. No entanto, existem algumas alterações estranhas às faturas que nos podem fazer suspeitar, como aumentos repentinos nos valores.
Por norma, encontrar anomalias nas faturas de eletricidade é um dos principais sinais de que podemos detetar uma ligação ilegal de eletricidade, embora atualmente existam pessoas muito experientes que conseguem roubar eletricidade ao manipular sutilmente o contador.
Por esta razão, a melhor maneira de saber se a sua eletricidade está a ser roubada é verificar a caixa de contadores, onde habitualmente se encontram as ligações ilegais. Siga estas instruções:
- Em primeiro lugar, anotar o consumo exato indicado no contador.
- Em seguida, desligar o disjuntor para anular qualquer tipo de consumo elétrico em sua casa.
- Deixar passar algum tempo e voltar a verificar o contador, que deve conter exatamente os mesmos valores que os anotados anteriormente.
- Se, pelo contrário, o consumo tiver aumentado durante este período, o mais provável é que algum vizinho esteja a roubar-lhe eletricidade.
Como denunciar um roubo de eletricidade?
No caso de encontrarmos indícios claros de roubo de eletricidade, devemos contactar imediatamente a distribuidora para apresentar queixa.
No caso da E-REDES, o procedimento para reportar roubos de eletricidade é muito simples, anónimo e seguro. Para tal, basta não preencher os “Dados para Contacto” da sua denúncia.
Pode efetuá-la através do Balcão Digital no site, na App ou através da linha de Apoio ao Cliente – 218 100 100 (8h-22h, dias úteis, custo de chamada para a rede fixa nacional).
Seja via formulário ou via telefónica, deverá informar alguns dados relativos à fraude energética, como:
- local onde ocorreu a fraude e responsáveis;
- descrição da situação;
- anexar até 3 fotografias do local;
- dados de contacto (se desejar informar).
Em alternativa, para reportar um roubo de eletricidade poderá dirigir-se presencialmente a um ponto de atendimento da E-REDES.
Há penalizações para quem realiza um roubo de eletricidade?
Sim, há penalizações para quem comete um roubo de eletricidade. Em alguns casos pode até mesmo gerar coimas e penas de prisão.
Nas pesquisas da Eligenio, não encontramos valores fixos para as coimas relativas à Apropriação Indevida de Energia.
No entanto, no âmbito do Regulamento N.º 3/2023, uma pessoa que realize um roubo de eletricidade está sujeita à interrupção do fornecimento de eletricidade.
Além disso, deve indemnizar a comercializadora e/ou os clientes que tenham sido prejudicados com o pagamento do valor relativo à quantidade de energia injetada ou consumida, segundo a potência contratada.
O pagamento do valor dos equipamentos a substituir e de outros equipamentos danificados em consequência do ato ilícito, para além dos trabalhos de instalação e reparação, também são de responsabilidade de quem tiver cometido a fraude.
