Como aceder aos subsídios para painéis solares

Descubra com este guia todos os passos para ter acesso aos subsídios governamentais para painéis solares. Procure energia limpa.
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Se pretende instalar painéis solares e procurar o financiamento necessário, neste artigo encontrará toda a informação para saber como aceder aos subsídios para painéis solares, que tipos existem, como se pode candidatar a eles e que documentação necessita. Continue a ler e descubra como pode tornar a instalação do seu painel solar muito mais barata.

Que subsídios estão disponíveis para os painéis solares?

A instalação de painéis solares é uma excelente ideia, porque desta forma compromete-se com o consumo responsável de energia, enquanto ajuda o planeta, utilizando uma fonte de energia renovável que não polui. Além disso, os painéis solares fotovoltaicos permitem-lhe optar por tarifas de autoconsumo, onde o excedente de energia dos seus painéis permite-lhe poupar na sua conta de eletricidade.

No entanto, este processo nem sempre é barato, razão pela qual muitas pessoas procuram painéis solares subsidiados, tentando manter o investimento tão baixo quanto possível. Através do Fundo Ambiental que depende do Ministério do Ambiente, o governo oferece ajuda para pagar os seus painéis solares com programas de comparticipação.

O Programa de Apoio Edifícios Mais Sustentáveis visa comparticipar os investimentos nas moradias que as tornem mais sustentáveis. As obras ou compras de material podem ser comparticipadas a 70%, sendo 15 000 euros o limite máximo por edifício unifamiliar ou fração autónoma de 7500 euros.

É importante notar que estes 15.000 euros cobririam todo o projeto de casa totalmente sustentável, ou seja: sistema de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente, substituição de janelas, etc. Portanto, se a sua ideia for apenas a instalação de painéis fotovoltaicos, este limite sera reduzido a apenas 2.500 euros.

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Como solicitar subsídios para os painéis solares?

É essencial conhecer alguns dados importantes:

  • Este apoio é só para Portugal Continental, ficando de fora os Açores e a Madeira, com autonomia regional para definir as suas próprias políticas de sustentabilidade.
  • A comparticipação só pode ser solicitada após feita a compra dos seus painéis solares. Por outras palavras, é necessário fazer primeiro o investimento e corre-se o risco de não receber o subsídio.
  • O limite por candidato é de 15 mil euros, mas existe também um limite por casa que se fixa em 7500 euros, então, se uma pessoa possui duas casas, poderá ter um apoio de 7500 por cada uma delas.
  • A comparticipação só cobre 70% das despesas, o resto deve ser pago pela pessoa.

Após considerar estes dados, para se candidatar ao programa necessita de se registar no website do Fundo Ambiental. Deve ter muito cuidado ao registar-se, pois se se esquecer de enviar quaisquer documentos ou comprovativos, não poderá enviá-los mais tarde e arrisca ter a sua candidatura rejeitada.

Após a inscrição, a plataforma notificará o candidato da receção do formulário de candidatura, incluindo data e hora. A candidatura é analisada conforme os critérios e condições do programa e, após esta análise, o candidato será informado se tem ou não direito ao incentivo. No caso de uma resposta positiva, o pagamento será feito por transferência bancária para a conta indicada.

Documentação e requisitos para painéis solares subsidiados

Se pretender solicitar subsídios para painéis solares com a intenção de reduzir os custos da instalação, deve primeiro reunir a documentação necessária e certificar-se de que cumpre os requisitos necessários, que podem ser resumidos como se segue:

  • O subsídio deve ser solicitado pelo proprietário e só será concedido a casas construídas antes de 2006.
  • O candidato deverá apresentar identificação e número de identificação fiscal
  • Certidão de não dívida do candidato perante a Autoridade Tributária e Aduaneira ou autorização para consulta da situação tributária.
  • Certidão de não dívida perante a Segurança Social ou autorização para sua consulta.
  • Número de identificação bancária.

A estes requisitos devem ser acrescentados os específicos ao processo de candidatura, que seriam os seguintes:

  • Caderneta Fiscal Urbana (CPU) atualizada onde conste expressamente que o candidato é titular do imóvel.
  • Fotografias da habitação alvo da intervenção do equipamento que evidenciem o antes e o depois da implementação do projeto.
  • Faturas e recibos com todas as despesas do projeto detalhadas e discriminadas em nome do candidato.
  • Certificado energético válido emitido no âmbito do Sistema de Certificação dos Edifícios, no caso de o candidato ter optado pelo apoio de um perito qualificado.

No caso dos painéis solares, em particular, é também necessário apresentar o Certificado do técnico instalador reconhecido pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) para instalação de sistemas solares fotovoltaicos em Portugal ou pelas Direções Regionais com competência em matéria de energia nos casos das Regiões Autónomas dos Açores e Madeira.

Que despesas não estão incluídas no programa de apoio Edifícios Mais Sustentáveis?

Tal como existe uma lista de projetos elegíveis, existe também uma lista de projetos não elegíveis para reembolso. Em caso de dúvida, é sempre aconselhável consultar a lista publicada pelo governo. Apenas como exemplo, listamos algumas das despesas que não são consideradas pelo programa:

  • Aquisição ou substituição de eletrodomésticos eficientes.
  • Certificação
  • Auditorias
  • Fiscalizações de obra
  • Acompanhamento ambiental
  • Adaptações ao edifício

A lista é longa, mas o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) também faz parte.