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O que são as comunidades de energia renovável?
As comunidades energéticas ou comunidades de energia renovável são organizações ou entidades formadas por um grupo de PMEs, cidadãos ou administrações, que associam e planeiam os seus recursos de modo a alcançar a autonomia energética, graças à implementação de medidas energéticas colaborativas que permitem satisfazer as necessidades de consumo de todos os edifícios e utilizadores dos mesmos.
Este tipo de organização de consumidores de energia em pequena e média escala oferece uma riqueza de benefícios, pois permite alcançar um nível ótimo de eficiência energética, bem como tirar partido de todos os benefícios da autonomia, por sistemas de autoconsumo e de uma distribuição totalmente democrática dos recursos disponíveis.
Quantas comunidades de energia renovável existem em Portugal?
As comunidades energéticas permitem que os recursos renováveis sejam aproveitados onde se encontram e ativam a participação dos cidadãos na produção de energia. Embora a ideia de autoconsumo não seja nova, a sua contribuição para a transição para um sistema livre de CO2 ganha terreno.
Apesar de todos os benefícios e vantagens deste tipo de comunidades energéticas, é ainda uma ideia em desenvolvimento, implementada pouco a pouco mesmo em alguns dos países mais desenvolvidos, tais como Portugal.
Noutros países do norte da Europa, como os Países Baixos ou a Dinamarca, o número de comunidades energéticas ativas, segundo as últimas estatísticas, situa-se entre 500 e 700, atingindo em alguns casos o elevado número de 1750, como no caso da Alemanha, um país líder neste tipo de utilização de recursos naturais.
Apesar de serem uma aposta do Governo para a transição energética e climática em curso, as comunidades de energia tardaram em sair do papel. Em Portugal, a primeira comunidade energética foi inaugurada em Miranda do Douro, em agosto de 2021. Isto mostra que as comunidades energéticas em Portugal ainda se encontram numa fase embrionária.
Segundo dados do serviço de energia da DGEG, muitos projetos estão em vias de ser realizados. É importante ter em conta que dependendo do projeto e do tipo de ligação à rede, os consumidores podem beneficiar adicionalmente de poupanças entre 10% a 15% da fatura de eletricidade ou de uma isenção total dos custos de acesso à rede.
Mesmo assim, as Comunidades de Energia Renovável inserem-se na estratégia do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) 2030 cujo objetivo é reduzir a emissão de gases com efeito de estufa entre 45 e 55% e aumentar o uso de energia renovável em 47% no futuro.
Como são constituídas as comunidades energéticas locais?
Geralmente, quando os consumidores ouvem falar dos benefícios das comunidades energéticas, perguntam sempre como é criada uma comunidade energética local, a fim de saber até que ponto é possível tirar partido dos seus benefícios num determinado ambiente.
O primeiro passo para criar este tipo de comunidade é saber que a legislação portuguesa não restringe as comunidades energéticas a qualquer tipo de figura jurídica. Esta flexibilidade na construção das soluções comunitárias poderá ser benéfica numa fase inicial, promovendo a experimentação e a criação de soluções inovadoras e adequadas ao contexto português.
Posteriormente, as pessoas ou entidades jurídicas que se associaram devem elaborar o projeto, o que normalmente requer um profissional ou técnico especializado neste tipo de documento, assegurando assim que todos os pontos estejam conforme com os regulamentos em vigor.
Se o projeto técnico for aprovado, será necessário obter todas as infraestruturas necessárias para a sua realização, que serão asseguradas pelos parceiros ou membros da comunidade, bem como pela administração e organização interna.
A escolha certa, a escolha inteligente
Quais são as suas atividades?
Uma comunidade energética não é apenas um elemento passivo dedicado à exploração de recursos no seu ambiente, mas também realiza uma série de atividades relacionadas com o sector energético que devem ser tidas em conta se se quiser criar uma associação deste tipo.
Esta comunidade, desenvolvida numa lógica de bem comum e não de lucro, quer ainda avançar a democracia energética e fazer com que as comunidades de energia sejam também uma resposta à pobreza energética, gerando benefícios em sustentabilidade, eficiência e redução de gases de efeito de estufa.
As atividades finais a serem desenvolvidas pelas diferentes comunidades dependerão, na maioria, da sua natureza, da sua dimensão e do tipo de entidades que compõem a comunidade, mas geralmente podem ser encontrados os seguintes elementos:
- Distribuição, gestão e armazenamento de energia, visto que a obtenção de um ambiente de máxima eficiência energética é uma das suas principais tarefas.
- Geração de energia renovável, verde e limpa a partir de instalações de autoconsumo de vários tipos, bem como de instalações de geração comuns a todos os membros da associação.
- Serviços de eficiência energética para residentes e empresas locais, com a intenção de reduzir o impacto e aumentar a eficiência do consumo de energia na área onde operam.
- Há também intercâmbio de energia P2P (Peer to Peer), entre empresas ou indivíduos semelhantes que geram energia, mas têm necessidades de consumo diferentes.
- Sempre que necessário e possível, pontos de recarga para baterias de automóveis elétricos, aumentando assim a poupança de energia e alcançando um maior nível de eficiência energética e um modelo de consumo sustentável e amigo do ambiente.
Quais desafios enfrentam as comunidades energéticas?
Embora as comunidades energéticas estejam a revelar-se um sucesso quando implementadas corretamente, e estejam a estabelecer um modelo muito mais sustentável e eficiente de consumo e geração de energia, ainda enfrentam alguns desafios e desvantagens que ainda têm de ser ultrapassados para melhorar e expandir este tipo de comunidade em todo o mundo.
Algumas destas dificuldades poderiam ser resumidas como se segue:
- É ainda necessário estabelecer um quadro regulamentar formal e devidamente regulamentado, de modo a evitar grandes diferenças entre entidades e organizações quando se cria uma comunidade energética. Sabe-se que existe uma consulta pública aberta para a revisão de um decreto de 2019, no sentido de criar as regras de organização e funcionamento do Sistema Elétrico Nacional (que incluirá o regime jurídico do autoconsumo).
- A ausência de metas específicas à implementação que são contra o seu desenvolvimento.
- Falta de financiamento, sendo muitas vezes difícil de obter junto das PME, instituições ou cidadãos locais que beneficiam com a criação de uma comunidade energética próxima.
- Um número atualmente baixo de projetos, o que dificulta estabelecer e normalizar estas práticas em grande escala.
- Em geral, uma falta de comunicação, dificuldades burocráticas e de relacionamento, tanto com os governos locais como com outros organismos administrativos e empresas locais.
- Finalmente, a dificuldade de gerir internamente e de forma totalmente democrática as comunidades energéticas, que ainda necessitam de um modelo forte e bem-sucedido sobre o qual construir para assegurar uma governação interna totalmente justa e eficaz.
Vale a pena ter presente que as comunidades energéticas são a forma segura de acelerar a descarbonização e a transição energética no país, o que deveria acontecer de uma forma simples e desburocratizada para criar condições favoráveis à sua proliferação.
