Em linha com os objetivos europeus de promover a descarbonização, e no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), diversas iniciativas têm sido organizadas pelo governo português para que empresas, particulares e outros setores da sociedade invistam em soluções sustentáveis.
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Objetivos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
O Plano de Recuperação e Resiliência é de âmbito nacional e conta com um período de execução até 2026, que vai implementar um conjunto de reformas e investimentos destinados a impulsionar o país no caminho da retoma e do crescimento económico sustentado.
Tudo isto tendo como orientação os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas. Nesse sentido, o PRR está alinhado com os seis pilares relevantes da estratégia europeia 2030:
- Transição verde;
- Transformação digital;
- Crescimento inteligente, sustentável e inclusivo;
- Coesão social e territorial;
- Saúde e resiliência económica, social e institucional;
- Políticas para a próxima geração, crianças e jovens.
Nesse sentido, o PRR promove uma série de programas que têm ganhado cada vez mais relevância no cenário nacional, à medida que beneficia pessoas carenciadas e quaisquer pessoas que tenham interesse em investir na poupança energética em casa ou nos edifícios onde vivem.
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Principais iniciativas a decorrer no âmbito do PRR
Programa Vale Eficiência
Este é um programa que tem como objetivo combater a pobreza energética e reforçar a renovação dos edifícios, possibilitando o aumento do seu desempenho energético e a redução da pegada ecológica.
Até 2025 serão atribuídos 100.000 “vales eficiência“ no valor de €1300 + IVA aos beneficiários para que possam investir na melhoria do conforto térmico das suas habitações através de equipamentos e produtos que garantem a máxima poupança energética.
Para se candidatar ao Programa Vale Eficiência deverá cumprir os seguintes requisitos:
- Ser beneficiário da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE);
- Ter habitação própria (excluída a habitação social) e ser residente da mesma;
- Ter contrato de energia elétrica em nome próprio;
- Residir em Portugal Continental;
- Não ter sido beneficiário do programa anteriormente.
Programa de Apoio a Edifícios + Sustentáveis
Este apoio do governo tem como objetivo melhorar a eficiência energética das casas dos portugueses. Nesse sentido, tem previsto um apoio de 30 milhões de euros para a aquisição de equipamentos como:
- janelas eficientes de classe “A+”;
- isolamento térmico;
- sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas;
- painéis fotovoltaicos e outros equipamentos para autoconsumo renovável, entre outros.
Neste programa, estão incluídos os seguintes edifícios:
– Edifícios de habitação existentes, unifamiliares, bem como edifícios multifamiliares ou suas frações autónomas, construídos e licenciados para habitação até ao dia 31 de dezembro de 2006, inclusive, em todo o território nacional.
– Edifícios de habitação existentes, unifamiliares, bem como edifícios multifamiliares ou suas frações autónomas, construídos e licenciados até 1 de julho de 2021, apenas para as intervenções que se enquadrem nas tipologias 3, 4, 5 e 6 do ponto 6.3 deste regulamento.
– Excetuam-se do disposto nos números anteriores os imóveis da propriedade de pessoas coletivas.
Outros apoios relevantes para poupança energética
O governo ainda incentiva a poupança energética através de outros apoios, tais como:
- redução do IVA dos painéis solares de 23% para 6%;
- isenção do pagamento do Imposto sobre Veículos (ISV), bem como do Imposto Único de Circulação (IUC), para carros 100% elétricos;
- redução de 40% do ISV para carros híbridos com autonomia mínima de 50 km em modo elétrico e emissões oficiais inferiores a 50 gCO2/km;
- redução de 75% do ISV para híbridos plug-in com autonomia mínima de 50 km em modo elétrico e emissões oficiais inferiores a 0 gCO2/km.
