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O que é a Ecotaxa Turística?

A Ecotaxa Turística consiste num imposto aplicado por alguns organismos públicos (câmaras municipais, concelhos, regiões, etc) como forma de financiar a preservação do meio ambiente frente aos impactos das atividades turísticas.

A Ecotaxa Turística não deve ser confundida com a simples Ecotaxa, que tem como objetivo financiar as empresas licenciadas para a recolha de resíduos (Sociedades Gestoras de Recolha de Resíduos) e cujo valor está incluído nos produtos à venda no mercado.

Quem paga a Ecotaxa Turística?

A Ecotaxa Turística é um imposto que deve ser pago pelos cidadãos que se hospedam numa propriedade turística.

Por norma, este pagamento deve ser efetuado diretamente no empreendimento turístico em que se está hospedado. Convém mencionar que este valor pode variar em função da zona, da duração da estadia e da categoria do estabelecimento hoteleiro.

Como exemplo de um local onde são cobradas as taxas turísticas podemos destacar o concelho de Santa Cruz, na Madeira.

Ecotaxa Turística em Santa Cruz

Localizado na ilha da Madeira, o concelho de Santa Cruz tem como obrigatório o pagamento da Ecotaxa Turística pelos hóspedes dos empreendimentos turísticos situados no seu limite geográfico.

A Ecotaxa Turística é aplicável em todas as tipologias de empreendimentos turísticos, nomeadamente:

  1. a)   Estabelecimentos Hoteleiros (hotéis, pensões, pousadas, estalagens, motéis, hotéis -apartamentos);
  2. b)   Aldeamentos turísticos;
  3. c)   Apartamentos turísticos;
  4. d)   Parques de Campismo e Caravanismo;
  5. e)   Turismo de Habitação;
  6. f)     Casas de Campo;
  7. g)   Agroturismo;
  8. h)   Alojamento Local.

O valor da Ecotaxa Turística aplicada no concelho de Santa Cruz é de, atualmente, 1€ (isento de IVA) por hóspede e dormida. Este valor pode chegar ao máximo de 5€, por 5 ou mais dormidas. Ou seja, os hóspedes que permanecerem 6 ou mais noites também irão pagar 5€ pela Ecotaxa Turística.

Está previsto para janeiro de 2023, nos empreendimentos turísticos localizados no concelho de Santa Cruz, um aumento da Ecotaxa Turística em 50% do seu valor atual. Ou seja, de 1€ a taxa evoluirá para 1,50€ – uma decisão controversa entre hoteleiros, dado o cenário de retração económica vivenciado ao longo de 2022.

De todas as formas, mantêm-se isentos dos pagamentos da Ecotaxa Turística as crianças e jovens com idade inferior a 18 anos e os hóspedes cuja estadia seja oferecida pelo empreendimento turístico ou alojamento local.

 

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